Processo 265999/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2020 12:25
Autuado em 30/04/2020 12:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 227/2021 da Primeira Câmara, de 09/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   227/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
26/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   227/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual JOSE ROBERTO FURLAN
Gestor das Contas JOSE ROBERTO FURLAN

Juntadas
DataDescrição
08/12/2021 09:18 do Protocolo 744874/21
14/10/2021 13:36 AR do ofício OPD - 1146/21 - GP
25/11/2020 11:35 Recibo de Petição Intermediária - 725450/20, de 25/11/20 - Protocolo: 725450/20
27/08/2020 08:51 do Protocolo 544650/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1146/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2021 2636 Despacho Processual Diverso nº 1272/2021
09/08/2021 2598 Acórdão de Parecer Prévio nº 227/2021
23/07/2021 2587 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 26/07/2021
07/12/2020 2438 Despacho Processual Diverso nº 1774/2020
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 777/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2067/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2021 19:48 DP  
09/12/2021 13:43 CMEX Informação nº 5465/2021 -
01/10/2021 14:38 DP  
24/09/2021 08:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1272/2021 -
20/09/2021 12:37 DP Informação nº 6150/2021 -
20/09/2021 12:37 DP Informação nº 6213/2021 -
17/09/2021 13:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1146/2021 -
10/09/2021 15:49 CMEX Informação nº 4204/2021 -
29/07/2021 15:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 743/2021 -
29/07/2021 15:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 227/2021 -
27/05/2021 17:01 GCILB  
27/05/2021 16:38 SMPJTC  
26/05/2021 10:51 5PC Parecer nº 339/2021 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas.
26/05/2021 09:01 SMPjTC  
03/12/2020 10:04 CGM Instrução nº 1053/2021 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
13/11/2020 16:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1774/2020 -
13/11/2020 15:45 SMPJTC  
26/10/2020 10:57 5PC Parecer nº 988/2020 - Prestação de Contas do Município de Jardim Alegre Exercício de 2019. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
26/10/2020 08:05 SMPjTC  
27/08/2020 20:02 CGM Instrução nº 3851/2020 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/07/2020 15:33 DP  
30/04/2020 14:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 777/2020 -
30/04/2020 14:26 CGM Instrução nº 2331/2020 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 12:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2067/2020 -

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